1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Zeonpaper, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Estes Termos constituem um contrato entre você (o "Usuário") e a Zeonpaper. Se você utiliza a plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vincular essa empresa a estes Termos.
2. Definições
- Plataforma / Serviço: o sistema Zeonpaper de controle financeiro, acessível via web e aplicativos.
- Usuário: a pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza o Serviço.
- Conta: o cadastro individual que dá acesso às funcionalidades da plataforma.
- Conteúdo do Usuário: os dados, registros financeiros e informações inseridos pelo Usuário na plataforma.
- Assinatura: o plano contratado que habilita o uso do Serviço mediante pagamento recorrente.
3. Descrição do Serviço
A Zeonpaper é uma ferramenta de controle e organização financeira destinada a MEIs, microempresas e prestadores de serviço, permitindo o registro e o acompanhamento de contas a pagar e a receber, fluxo de caixa, categorias e alertas de vencimento.
A Zeonpaper não é uma instituição financeira, contábil ou de crédito. O Serviço não emite notas fiscais, não realiza apuração de tributos e não substitui a orientação de um contador ou de um profissional habilitado. As informações apresentadas na plataforma têm caráter meramente organizacional e gerencial.
4. Cadastro e Conta de Usuário
Para utilizar o Serviço, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- É necessário ter capacidade civil plena para contratar o Serviço.
- O Usuário deve notificar imediatamente a Zeonpaper em caso de uso não autorizado de sua conta.
- A Zeonpaper pode recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos.
5. Planos, Pagamentos e Teste Grátis
O Serviço é oferecido por meio de planos de assinatura, cujos valores e condições são apresentados na página de Preços. Salvo indicação em contrário, as assinaturas são recorrentes e renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual), sendo cobradas pelo meio de pagamento informado pelo Usuário.
Podemos oferecer um período de teste gratuito. Ao término do teste, caso o Usuário não cancele, a assinatura poderá ser convertida em plano pago, conforme as condições apresentadas no momento da contratação. Os valores poderão ser reajustados, mediante comunicação prévia ao Usuário.
6. Cancelamento e Reembolso
O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, deixando de ter acesso às funcionalidades pagas ao final do ciclo já pago. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, contratações realizadas fora do estabelecimento (pela internet) podem ser objeto de direito de arrependimento em até 7 (sete) dias a contar da contratação. Após esse prazo, não há reembolso de períodos já em curso, salvo disposição legal em contrário.
7. Obrigações e Responsabilidades do Usuário
O Usuário compromete-se a:
- Utilizar o Serviço de forma lícita e de acordo com estes Termos e a legislação aplicável;
- Fornecer e manter dados corretos e atualizados;
- Responsabilizar-se integralmente pelo Conteúdo do Usuário inserido na plataforma;
- Não utilizar o Serviço para atividades fraudulentas, ilegais ou que violem direitos de terceiros.
8. Uso Aceitável e Condutas Proibidas
É expressamente vedado ao Usuário:
- Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou sistemas da Zeonpaper sem autorização;
- Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou distribuir o software;
- Introduzir vírus, códigos maliciosos ou sobrecarregar a infraestrutura do Serviço;
- Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização expressa.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo software, código, marca, logotipo, layout, textos e elementos visuais — é de titularidade da Zeonpaper / Corelab ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, sendo concedida apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável. O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Usuário, que concede à Zeonpaper autorização para processá-lo com a finalidade de prestar o Serviço.
10. Disponibilidade, Suporte e Atualizações
Envidamos esforços para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou isenta de erros. O Serviço pode passar por manutenções programadas, atualizações e melhorias. O suporte é prestado pelos canais indicados na seção de contato e na Central de Ajuda.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, a Zeonpaper não se responsabiliza por decisões financeiras, contábeis ou tributárias tomadas pelo Usuário com base nas informações organizadas na plataforma, tampouco por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de indisponibilidade temporária, uso indevido da conta ou inserção incorreta de dados pelo próprio Usuário.
12. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Zeonpaper observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
13. Suspensão e Encerramento
A Zeonpaper poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso indevido do Serviço. O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados poderão ser excluídos conforme os prazos e as regras descritos na Política de Privacidade.
14. Alterações nos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da plataforma ou por e-mail. O uso contínuo do Serviço após a atualização implica concordância com a versão vigente.
15. Disposições Gerais
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação ou renúncia. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro do domicílio do Usuário, quando consumidor, para dirimir eventuais controvérsias.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:
- E-mail: contato@zeonpaper.com.br
- WhatsApp: +55 (12) 99141-1339
- Central de Ajuda: center.zeonpaper.com.br
- Responsável: Corelab Treinamento em Informática Ltda. — CNPJ 22.427.845/0001-09